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Flashcard FC213002

Em que hipóteses a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?

Agentes Públicos

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

Em que hipóteses a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida, observada a compatibilidade de horários?
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Resposta

A acumulação remunerada é permitida em situações específicas previstas na Constituição, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.

• Dois cargos de professor: é permitida a acumulação quando houver compatibilidade de horários entre as funções desempenhadas.
• Professor e cargo técnico-científico: um cargo de professor pode ser acumulado com outro cargo técnico ou científico se os horários forem compatíveis.
• Dois cargos da área da saúde: dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde podem ser acumulados quando compatíveis os horários.





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