Flashcard FC213006
Quais critérios devem ser considerados na dosimetria da penalidade administrativa aplicada a um agente público?
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Quais critérios devem ser considerados na dosimetria da penalidade administrativa aplicada a um agente público?
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Resposta
Para dosimetria da penalidade administrativa devem ser consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.• Natureza da infração: Refere-se ao caráter da violação cometida, se é leve, grave ou se compromete a integridade do serviço público.
• Gravidade da infração: Está relacionada à profundidade do impacto causado pela infração no funcionamento do serviço público.
• Danos ao serviço público: Avalia o quanto a ação do agente causou prejuízos ou comprometeu a eficiência do serviço público.
• Circunstâncias agravantes ou atenuantes: São fatores que podem aumentar ou diminuir a responsabilidade do agente, como vícios de intenção, pressões externas ou padrões de comportamento anteriores.
• Antecedentes funcionais: Diz respeito ao histórico do servidor, se possui outras punições ou é reconhecido por bom comportamento.
Veja como foi cobrado:
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