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Flashcard FC213007

Qual é a movimentação que desloca o servidor mantendo o mesmo cargo para outro órgão do mesmo Poder e natureza jurídica por interesse da administração?

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei nº 6.677/1994), responda:

Qual é a movimentação que desloca o servidor mantendo o mesmo cargo para outro órgão do mesmo Poder e natureza jurídica por interesse da administração?
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Resposta

Relotação é a movimentação do servidor que o desloca mantendo o mesmo cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, com planos de cargos e vencimentos idênticos, realizada por interesse da administração.

• Mesmo cargo: o servidor mantém o cargo que ocupa ao ser deslocado para outro órgão.
• Mesma natureza jurídica: a transferência ocorre entre órgãos ou entidades pertencentes ao mesmo Poder e com natureza jurídica idêntica.
• Planos idênticos: exige-se que os planos de cargos e vencimentos sejam iguais entre as unidades.
• Interesse da administração: a movimentação acontece conforme as necessidades administrativas.





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