Flashcard FC213008
Quando o provimento derivado que permite a investidura sem novo concurso é inconstitucional?
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Quando o provimento derivado que permite a investidura sem novo concurso é inconstitucional?
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Resposta
É inconstitucional quando propicia a investidura, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual o servidor foi anteriormente investido.O provimento derivado só é admissível quando o novo cargo integra a mesma carreira; caso contrário, há violação do princípio da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212721
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