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Flashcard FC213009

Quando o servidor público pode ser atendido em instituição privada às custas do Tesouro?

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Benefícios (arts. 120 a 162 da Lei nº 6.677/1994), responda:

Quando o servidor público pode ser atendido em instituição privada às custas do Tesouro?
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Resposta

O servidor pode ser atendido em instituição privada às custas do Tesouro quando necessitar de tratamento especializado recomendado por junta médica oficial e não disponível em instituições públicas.

• Junta médica: o tratamento deve ser recomendado por uma junta médica oficial.
• Disponibilidade pública: o tratamento não esteja disponível nas instituições públicas.





Veja como foi cobrado:
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