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Flashcard FC213011

Qual penalidade pode ser aplicada ao servidor que viola proibições disciplinares ou reincide em faltas puníveis com advertência?

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda:

Qual penalidade pode ser aplicada ao servidor que viola proibições disciplinares ou reincide em faltas puníveis com advertência?
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Resposta

O servidor poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias por violar proibições do regime disciplinar ou por reincidência em faltas puníveis com advertência.


A suspensão é aplicável em casos como a retirada de documentos sem autorização e não pode exceder o prazo de 90 dias.





Veja como foi cobrado:
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