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Flashcard FC213012

Qual a consequência administrativa e disciplinar para o servidor que divulgar informação sigilosa obtida em razão do cargo?

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei nº 6.677/1994), responda:

Qual a consequência administrativa e disciplinar para o servidor que divulgar informação sigilosa obtida em razão do cargo?
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Resposta

O servidor responderá administrativa e disciplinarmente pela prática de infração disciplinar e ato de improbidade administrativa, sujeitando-se à pena de demissão.



• Natureza: prática que atenta contra os princípios da administração pública, como honestidade e lealdade às instituições.
• Processo: apuração mediante processo administrativo disciplinar com observância do contraditório e da ampla defesa.
• Penalidade: a sanção máxima aplicável é a demissão do servidor público.





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