Flashcard FC213013
A aposentadoria impede a aplicação da pena de cassação da aposentadoria quando não houve prescrição?
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
A aposentadoria impede a aplicação da pena de cassação da aposentadoria quando não houve prescrição?
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Resposta
Se não ocorreu prescrição, o servidor público aposentado condenado ficará sujeito à pena de cassação da aposentadoria.
• Investigação e punição: a aposentadoria não extingue o poder da Administração Pública de investigar e punir condutas inadequadas do servidor aposentado.
• Garantias processuais: a apuração deve observar os princípios da legalidade e da ampla defesa.
• Momento do processo: a sanção pode ser imposta mesmo que o processo se conclua após a aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
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