Flashcard FC213021
Em que situação o servidor responde por prejuízos decorrentes de averbações em documentos de receita?
Agentes Públicos
VUNESP · 2019
Em que situação o servidor responde por prejuízos decorrentes de averbações em documentos de receita?
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Resposta
O servidor responde quando houver falta ou inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho, guias e outros documentos da receita, ou em documentos a eles relacionados.
• Averbações necessárias: as notas de despacho e guias são documentos essenciais, e sua omissão ou inexatidão pode causar prejuízos financeiros à Fazenda Estadual.
• Dolo ou culpa: a responsabilização ocorre por dolo ou por culpa, incluindo negligência, imprudência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212734
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