Flashcard FC213023
Quando o servidor público responde por prejuízos à Fazenda Estadual?
Agentes Públicos
VUNESP · 2019
Quando o servidor público responde por prejuízos à Fazenda Estadual?
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Resposta
O servidor responde por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, inclusive pela sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda.• Dolo ou culpa: prejuízos causados intencionalmente ou por negligência, devidamente apurados.
• Sonegação: apropriação ou ocultação de valores e objetos confiados à sua guarda ou responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212736
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