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Flashcard FC213027

Qual penalidade disciplinar pode ser aplicada por ineficiência quando for verificada a impossibilidade de readaptação?

Agentes Públicos

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penalidades e de sua Aplicação (arts. 251 a 263 da Lei nº 10.261/1968), responda:

Qual penalidade disciplinar pode ser aplicada por ineficiência quando for verificada a impossibilidade de readaptação?
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Resposta

A penalidade aplicável é a demissão quando for verificada a impossibilidade de readaptação do servidor.

• Demissão: medida extrema aplicada para preservar a qualidade do serviço público e os interesses públicos quando não há função em que o servidor possa ser readaptado de forma eficiente.





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