Qual penalidade administrativa cabível quando servidor lesar o patrimônio ou os cofres públicos?

Resposta

A penalidade cabível é a demissão a bem do serviço público.

Essa previsão está expressa no artigo 257, inciso VI, que dispõe que a demissão ocorre em face de atos que causam prejuízo à administração pública.

A expressão "lesar" implica em causar danos, seja de forma intencional ou por negligência, ao patrimônio público.

Trata-se de penalidade severa, destinada a preservar a integridade e a confiança no serviço público e a proteger os interesses coletivos.