FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC213030

Qual o prazo para conclusão de uma sindicância disciplinar?

Agentes Públicos

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts.268 a 271 da Lei nº 10.261/1968), responda:

Qual o prazo para conclusão de uma sindicância disciplinar?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.



Trata-se de procedimento autônomo de apuração de infrações disciplinares, mais rápido e simples que o processo administrativo disciplinar, e esse prazo visa garantir eficiência e celeridade na administração pública, devendo haver justificativa plausível para prorrogação se não for concluída no prazo.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212743

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo