Flashcard FC213034
Quando o tempo de serviço correspondente a férias ou licença‑prêmio não gozadas deve ser contado em dobro para efeitos legais?
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Quando o tempo de serviço correspondente a férias ou licença‑prêmio não gozadas deve ser contado em dobro para efeitos legais?
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Resposta
O tempo de serviço é contado em dobro quando as férias ou licença‑prêmio não foram gozadas pelo servidor, desde que esses direitos tenham sido adquiridos na qualidade de servidor municipal.
• Férias/licença‑prêmio não gozadas: o tempo correspondente a esses períodos não usufruídos é computado em dobro para todos os efeitos legais.
• Direito adquirido: aplica‑se apenas se o servidor já houver adquirido tais férias ou licença‑prêmio na qualidade de servidor municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212747
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