Flashcard FC213043
Como se denomina a responsabilidade do servidor público por conduta dolosa ou culposa que causa prejuízos à Fazenda Municipal ou a terceiros?
Agentes Públicos
VUNESP · 2019
Como se denomina a responsabilidade do servidor público por conduta dolosa ou culposa que causa prejuízos à Fazenda Municipal ou a terceiros?
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Resposta
A responsabilidade civil do servidor público é o conceito que se refere às consequências de ações que causam prejuízos à Fazenda Municipal ou a terceiros, seja por conduta dolosa ou culposa.
• Abrangência: Atinge a Fazenda Municipal e terceiros quando há prejuízos decorrentes da conduta do servidor público.
• Natureza: Pode decorrer de conduta dolosa ou culposa e impõe a necessidade de reparação dos danos causados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212756
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