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Flashcard FC213045

Como devem ser remunerados os integrantes das carreiras policiais segundo a Constituição Federal?

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda:

Como devem ser remunerados os integrantes das carreiras policiais segundo a Constituição Federal?
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Resposta

Os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.

Essa disposição está assegurada pela Constituição Federal, que no §9º do art. 144 remete à fixação da remuneração nos termos do §4º do art. 39.




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