Flashcard FC213046
Terceiros não pertencentes à Administração podem ser incluídos no polo passivo de ação por improbidade quando concorrem dolosamente para o ato?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Terceiros não pertencentes à Administração podem ser incluídos no polo passivo de ação por improbidade quando concorrem dolosamente para o ato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. João e Maria, na qualidade de agentes públicos, e José, por ter concorrido dolosamente para o ato, podem figurar no polo passivo da ação por improbidade.
• Agentes públicos: João e Maria, funcionários do DETRAN, praticaram ato doloso ao concordarem em alterar o sistema de pontos visando vantagem econômica, respondendo pela improbidade administrativa.
• Terceiro doloso: José, embora não seja agente público, concorreu dolosamente ao solicitar redução de pontos mediante pagamento, podendo ser incluído no polo passivo da ação por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212759
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em