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Flashcard FC213048

Que conduta caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios ao lidar com informação sigilosa obtida em razão do cargo?

Improbidade Administrativa

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Que conduta caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios ao lidar com informação sigilosa obtida em razão do cargo?
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Resposta

A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.


• Revelação sigilosa: ato de expor informação confidencial obtida em razão do cargo, violando dever de honestidade do servidor.
• Beneficiamento indevido: favorece terceiros por meio de informação privilegiada.
• Risco à segurança: pode comprometer a segurança da sociedade e do Estado.





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