Flashcard FC213049
Que conduta configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito ao aceitar vínculo profissional durante o exercício do cargo público?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Que conduta configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito ao aceitar vínculo profissional durante o exercício do cargo público?
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Resposta
Configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante o exercício do cargo público.
• Emprego: vínculo remunerado com pessoa física ou jurídica cujos interesses possam ser afetados pela atuação do agente público durante o exercício do cargo público.
• Comissão: aceitação de comissão junto a entidade que possa se beneficiar de ações ou omissões do agente público no exercício do cargo público.
• Consultoria: prestação de consultoria ou assessoramento a pessoa física ou jurídica com interesses suscetíveis de ser atingidos ou amparados por ações ou omissões do agente público durante o exercício do cargo público.
Veja como foi cobrado:
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