Flashcard FC213051
Quando a transferência irregular de recursos públicos configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Quando a transferência irregular de recursos públicos configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
Quando a transferência de recursos públicos é realizada sem observância das formalidades legais ou regulamentares e resulta em lesão ao erário por desvio de finalidade ou má gestão.Tal conduta viola os princípios da legalidade e da moralidade, expondo o patrimônio público ao prejuízo e possibilitando enriquecimento ilícito.
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