Flashcard FC213052
Quais sanções aplicam-se ao agente público que aufere vantagem patrimonial indevida ao omitir ato de ofício?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2018
Quais sanções aplicam-se ao agente público que aufere vantagem patrimonial indevida ao omitir ato de ofício?
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Resposta
O agente fica sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda da função pública, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.• Perda de bens: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do agente público.
• Perda da função: perda do cargo ou função pública do agente público.
• Multa civil: pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
• Suspensão de direitos políticos: suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212765
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