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Flashcard FC213053

Quais princípios asseguram a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação administrativa?

Processo Administrativo

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais princípios asseguram a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação administrativa?
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Resposta

São os princípios da isonomia e da eficiência.

• Isonomia: assegura tratamento igualitário a todos, vedando privilégios e discriminações e garantindo o mesmo nível de atenção e rapidez no atendimento independentemente da condição social, política ou econômica.
• Eficiência: refere-se à otimização dos recursos públicos e à busca por resultados rápidos e eficazes, promovendo celeridade, evitando dilação indevida e desperdício e fortalecendo a confiança na administração pública.





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