Flashcard FC213054
Como devem ser registradas as decisões tomadas por delegação e quem é considerado seu autor?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
Como devem ser registradas as decisões tomadas por delegação e quem é considerado seu autor?
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Resposta
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.• Registro: Devem mencionar explicitamente que foram adotadas por delegação, assegurando clareza e transparência na ação administrativa.
• Autor: Consideram-se editadas pelo delegado, atribuindo a responsabilidade e legitimidade da decisão ao agente que recebeu a delegação.
Veja como foi cobrado:
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