Flashcard FC213059
O que deve fazer a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
O que deve fazer a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo?
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Resposta
Deve comunicar o impedimento à autoridade competente e abster-se de atuar no processo administrativo.
• Comunicação: Deve informar o impedimento à autoridade competente.
• Abstenção: Deve abster-se de praticar quaisquer atos no processo administrativo.
• Consequência: A omissão em comunicar o impedimento configura falta grave e pode ensejar sanção disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212772
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