Flashcard FC213065
Quando a defesa pode alegar suspeição de autoridade e qual é o efeito do recurso se a alegação for indeferida?
Processo Administrativo
VUNESP · 2022
Quando a defesa pode alegar suspeição de autoridade e qual é o efeito do recurso se a alegação for indeferida?
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Resposta
A defesa pode alegar suspeição quando a autoridade tiver amizade íntima ou inimizade notória com algum interessado, inclusive cônjuge, e, se a alegação for indeferida, o recurso interposto não terá efeito suspensivo.
• Amizade íntima e inimizade: permite arguir suspeição quando houver amizade íntima ou inimizade notória entre a autoridade e interessado ou cônjuge.
• Efeito do recurso: o recurso contra o indeferimento não suspende o andamento do processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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