Flashcard FC213068
Qual vínculo pessoal configura suspeição que impede autoridade de atuar em processo administrativo?
Processo Administrativo
VUNESP · 2022
Qual vínculo pessoal configura suspeição que impede autoridade de atuar em processo administrativo?
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Resposta
Configura-se a suspeição quando a autoridade tem amizade íntima com o interessado ou com seu parente, impedindo sua atuação no processo administrativo.• Vínculo pessoal: amizade íntima com o interessado ou com parente até o terceiro grau que afasta a atuação da autoridade no processo administrativo.
• Recurso: o indeferimento da alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso sem efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212781
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