Flashcard FC213074
Qual o prazo para elaboração/apresentação de pareceres ou informes técnicos ou jurídicos e para decisão de requerimentos pela administração pública?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
Qual o prazo para elaboração/apresentação de pareceres ou informes técnicos ou jurídicos e para decisão de requerimentos pela administração pública?
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Resposta
São 20 dias para elaboração e apresentação de pareceres ou informes técnicos ou jurídicos, prorrogáveis por até 10 dias em caso de deslocamento do agente, e 120 dias para decisão de requerimentos recebidos pela administração pública.• Pareceres e informes: 20 dias para elaboração e apresentação, prorrogáveis por até 10 dias em caso de deslocamento do agente.
• Decisão de requerimentos: 120 dias para decisão pela administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212787
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