Flashcard FC213076
A audiência pública é obrigatória antes da decisão sobre matéria relevante?
Processo Administrativo
VUNESP · 2018
A audiência pública é obrigatória antes da decisão sobre matéria relevante?
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Resposta
Não, antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.Visa proporcionar transparência e permitir a participação da sociedade nos debates.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212789
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