Flashcard FC213083
Qual sanção cabe a infração disciplinar de natureza gravíssima e qual é a atuação do Prefeito Municipal na aplicação dessa sanção?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
Qual sanção cabe a infração disciplinar de natureza gravíssima e qual é a atuação do Prefeito Municipal na aplicação dessa sanção?
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Resposta
Cabe a aplicação da sanção de demissão, e a atuação do Prefeito Municipal limitar-se-á à prática do ato administrativo de desligamento.• Demissão: Aplica-se nos casos de infração disciplinar de natureza gravíssima.
• Atuação do Prefeito: Limita-se à prática do ato administrativo de desligamento após a conclusão do processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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