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Flashcard FC213084

O que caracteriza o projeto básico para obras ou serviços públicos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza o projeto básico para obras ou serviços públicos?
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Resposta

O projeto básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes para a definição e dimensionamento de uma obra ou serviço, elaborado com precisão adequada e considerando a viabilidade técnica e o impacto ambiental.



• Avaliação do custo: permite estimar o custo da obra e subsidiar a licitação e execução.
• Métodos de execução: define os procedimentos de execução da obra ou serviço.
• Prazo de execução: estabelece o prazo previsto para a obra.
• Levantamentos topográficos: fornece dados do terreno necessários ao projeto.
• Soluções técnicas: detalha soluções técnicas e especificações construtivas.
• Identificação de materiais: discrimina serviços e materiais para garantir segurança e qualidade.





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