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Flashcard FC213085

O que caracteriza bens e serviços comuns para fins de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza bens e serviços comuns para fins de licitação?
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Resposta

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.






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