Flashcard FC213087
Em que documento da fase de planejamento da licitação devem constar a descrição detalhada do objeto, a fundamentação técnica e os critérios que evitem especificações inexequíveis?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Em que documento da fase de planejamento da licitação devem constar a descrição detalhada do objeto, a fundamentação técnica e os critérios que evitem especificações inexequíveis?
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Resposta
Deve constar no Termo de Referência.• Definição do objeto: especificidades, quantitativos e prazos claros que orientem a contratação.
• Fundamentação técnica: estudos e justificativas que demonstrem a necessidade e viabilidade da contratação.
• Descrição completa: detalhamento dos bens ou serviços a serem adquiridos, evitando ambiguidades.
• Critérios de seleção: parâmetros de avaliação que impeçam especificações inexequíveis aos fornecedores.
Veja como foi cobrado:
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