Flashcard FC213088
O que deve constar essencialmente em um termo de referência para contratação de bens e serviços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
O que deve constar essencialmente em um termo de referência para contratação de bens e serviços?
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Resposta
Um termo de referência deve especificar o objeto contratado, os critérios de medição e pagamento, a forma e os critérios de seleção do fornecedor e a adequação orçamentária.
• Objeto: descrição clara da natureza do bem ou serviço, quantitativos, prazo contratual e possibilidade de prorrogação.
• Medição e pagamento: especificação de como será medida a entrega ou execução e os critérios para pagamento.
• Seleção do fornecedor: definição da forma de escolha e dos critérios aplicáveis para garantir seleção justa.
• Adequação orçamentária: comprovação de que a contratação está prevista no orçamento e compatível com os recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212801
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