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Flashcard FC213092

Em quais regimes de contratação de obras o edital deve obrigatoriamente incluir a matriz de alocação de riscos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em quais regimes de contratação de obras o edital deve obrigatoriamente incluir a matriz de alocação de riscos?
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Resposta

O edital deve incluir a matriz de alocação de riscos nos regimes integrada e semi-integrada.

• Contratação integrada: O contratado assume a responsabilidade pelo projeto básico, projeto executivo, execução da obra e testes finais, devendo gerenciar e mitigar os riscos de todo o processo.
• Contratação semi-integrada: O contratado responde pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra, com riscos significativos que justificam a matriz de alocação de riscos.





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