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Flashcard FC213095

Quando a administração pública deve utilizar o diálogo competitivo?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando a administração pública deve utilizar o diálogo competitivo?
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Resposta

É aplicada em casos específicos voltados a inovações tecnológicas ou técnicas, quando há impossibilidade de solucionar a demanda ou de definir com precisão as especificações técnicas.


• Inovações tecnológicas: usada em projetos que envolvem soluções tecnológicas novas ou que exigem adaptação de soluções disponíveis no mercado para atender a necessidade pública.
• Imprecisão das especificações: adotada quando as especificações técnicas não podem ser definidas com precisão, impedindo a solução direta da demanda.
• Adaptação de soluções: permite diálogo entre administração e licitantes para desenvolver propostas que atendam às necessidades específicas do setor público.





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