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Flashcard FC213096

O pregão é modalidade adequada para contratar serviços comuns de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O pregão é modalidade adequada para contratar serviços comuns de engenharia?
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Resposta

Sim, o pregão poderá ser utilizado para a contratação de serviços comuns de engenharia quando esses serviços forem padronizáveis em desempenho e qualidade e puderem ser especificados objetivamente.



• Padronizabilidade: execução seguindo especificações objetivas quanto a desempenho e qualidade.
• Exemplos: manutenção, adequação e adaptação de bens móveis e imóveis para preservar características originais.





Veja como foi cobrado:
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