Flashcard FC213102
Quando a Administração pode solicitar carta de solidariedade do fabricante em licitação para aquisição de bens?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Quando a Administração pode solicitar carta de solidariedade do fabricante em licitação para aquisição de bens?
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Resposta
A Administração pode solicitá-la quando o licitante for revendedor ou distribuidor de bens, mediante pedido motivado pelo órgão competente.• Assegura execução: garante que o fabricante poderá repor ou assegurar a entrega dos bens caso o revendedor ou distribuidor falhe.
• Proporciona segurança: oferece confiança à Administração Pública e ao fornecedor ao estabelecer vínculo que reforça a confiabilidade da contratação.
• Solicitação motivada: a Administração deve justificar as razões para pedir o documento, promovendo transparência e responsabilidade pública.
Veja como foi cobrado:
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