Flashcard FC213109
Que medidas a autoridade superior pode adotar após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2022
Que medidas a autoridade superior pode adotar após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos?
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Resposta
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, anular a licitação, revogar por conveniência e adjudicar e homologar o objeto.• Retorno dos autos: determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades antes de prosseguir com o processo de licitação.
• Anulação: reconhecer e declarar a nulidade da licitação quando houver ilegalidade insanável, de ofício ou a pedido de terceiros.
• Revogação: revogar a licitação por conveniência e oportunidade quando não for vantajoso prosseguir.
• Adjudicação e homologação: adjudicar o objeto ao vencedor e homologar o procedimento para formalizar a contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212822
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