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Flashcard FC213110

Qual o limite máximo de acréscimos em reformas de edifícios e como calcular o remanescente para um novo termo aditivo?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual o limite máximo de acréscimos em reformas de edifícios e como calcular o remanescente para um novo termo aditivo?
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Resposta

O limite máximo é de 50% do valor inicial atualizado, e o remanescente disponível para o terceiro termo aditivo é R$ 290.000,00.

• Limite: acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato em reformas de edifícios.
• Cálculo remanescente: subtrai-se dos 50% (R$ 1.300.000,00) os aditivos já realizados (R$ 580.000,00 + R$ 430.000,00 = R$ 1.010.000,00), resultando em R$ 290.000,00 disponível.





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