Quando a licitação deve ser iniciada com audiência pública e qual o prazo mínimo antes da publicação do edital?

O processo licitatório será obrigatoriamente iniciado com audiência pública, concedida pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado da licitação, ou de um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for superior a 100 vezes o limite estipulado para a concorrência na execução de obras e serviços de engenharia, e a audiência deve ser realizada pelo menos 15 dias úteis antes da data prevista para a publicação do edital.