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Flashcard FC213116

Quais condições autorizam a contratação direta entre uma sociedade de economia mista/empresa pública e sua subsidiária integral?

Legislação Esparsa sobre Licitações

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Quais condições autorizam a contratação direta entre uma sociedade de economia mista/empresa pública e sua subsidiária integral?
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Resposta

A contratação direta é permitida desde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.

• Preços: estejam compatíveis com os praticados no mercado.
• Objeto do contrato: tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social.





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