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Flashcard FC213121

Qual diretriz da Lei de Acesso à Informação fortalece o controle social sobre a Administração Pública?

Acesso à Informação

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual diretriz da Lei de Acesso à Informação fortalece o controle social sobre a Administração Pública?
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Resposta

A diretriz é o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Ao possibilitar o acesso à informação, a lei fortalece a transparência e a responsabilidade dos órgãos públicos, permitindo que a população conheça e critique as decisões administrativas, promovendo uma gestão mais eficiente e justa.




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