Flashcard FC213125
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?
Acesso à Informação
VUNESP · 2025
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?
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Resposta
O prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada é de 5 anos.
A contagem inicia na data de produção; após esse período a informação deve ser desclassificada e o acesso garantido, salvo justificativa que prorrogue o prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212838
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em