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Flashcard FC213128

O que caracteriza uma informação como sigilosa quanto à sua restrição de acesso?

Acesso à Informação

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda:

O que caracteriza uma informação como sigilosa quanto à sua restrição de acesso?
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Resposta

É a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público por ser imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.



• Temporariedade: o sigilo é provisório e sujeito a reavaliação em prazos específicos.
• Imprescindibilidade: o acesso é restrito porque a divulgação poderia comprometer a segurança da sociedade e do Estado.





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