Flashcard FC213129
A Lei de Acesso à Informação alcança entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para executar ações de interesse público?
Acesso à Informação
VUNESP · 2018
A Lei de Acesso à Informação alcança entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos para executar ações de interesse público?
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Resposta
Sim, aplica-se, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.Essa inclusão visa garantir que essas entidades sejam igualmente transparentes e responsáveis, proporcionando à sociedade maior controle sobre a aplicação desses recursos e fortalecendo o combate à corrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212842
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