Flashcard FC213141
Quem acompanha e fiscaliza a execução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quem acompanha e fiscaliza a execução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
Sem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria será acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes em cada esfera de governo.Esses conselhos representam a participação da sociedade e atuam como mecanismo de controle social, promovendo transparência e accountability nas ações do governo.
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