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Flashcard FC213144

O que caracteriza alguém como funcionário público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza alguém como funcionário público?
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Resposta

É a pessoa legalmente investida em cargo público.

• Nomeação: ser oficialmente nomeada para o cargo público por processo formal de seleção.
• Requisitos legais: ter cumprido as exigências previstas em lei para assumir a posição.
• Sujeição normativa: estar sujeita às normas e obrigações da administração pública.





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