Flashcard FC213145
Quais são os três tipos de nomeação em cargo público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quais são os três tipos de nomeação em cargo público?
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Resposta
Os três tipos de nomeação são em caráter efetivo, em caráter vitalício e em comissão.
• Caráter efetivo: refere-se a cargos que exigem aprovação em concurso público, cuja posse confere estabilidade após o cumprimento das exigências legais e convocação dentro das vagas disponíveis.
• Caráter vitalício: condição especial para certos cargos, como magistrados e membros do Ministério Público, que são nomeados com garantia de permanência e regidos por normas específicas quanto à carreira e exoneração.
• Cargo em comissão: referem-se a funções de confiança, dispensam concurso público e são de livre nomeação e exoneração para formar a equipe de gestão pública.
Veja como foi cobrado:
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