Flashcard FC213150
Qual o elemento subjetivo necessário para que a aceitação de vantagem por agente público constitua enriquecimento ilícito por improbidade administrativa?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual o elemento subjetivo necessário para que a aceitação de vantagem por agente público constitua enriquecimento ilícito por improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é a vontade livre e consciente de receber a vantagem em troca de favorecer os doadores.Deve ser demonstrado o dolo, ou seja, a intenção deliberada de trocar a aceitação dos presentes por favores administrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212863
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