Flashcard FC213152
Quais elementos configuram a responsabilidade objetiva do Estado e qual sua consequência quanto à culpa do agente público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Quais elementos configuram a responsabilidade objetiva do Estado e qual sua consequência quanto à culpa do agente público?
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Resposta
A responsabilização objetiva do Estado exige a comprovação do fato administrativo, do dano e do nexo de causalidade, e implica responsabilidade do Município independentemente de dolo ou culpa do agente público.• Fato administrativo: ação de Hilca ao aplicar um medicamento diferente, ato no exercício de sua função pública.
• Dano: prejuízo à saúde, no caso o choque anafilático sofrido por Alice.
• Nexo de causalidade: vínculo causal entre a ação de Hilca e o dano sofrido por Alice.
Veja como foi cobrado:
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